A preparação da VOX Ambiental para assumir o Lote 1 da limpeza urbana de Teresina, abrangendo as zonas Centro, Norte e Leste, foi considerada insuficiente pela fiscalização da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB). Em vistoria realizada no dia 14 de agosto de 2026, um dia antes da transição prevista, a empresa não apresentou comprovação de capacidade técnico-operacional suficiente para assumir integralmente os serviços. A constatação ocorreu apesar de a VOX ter sido comunicada desde 30 de junho sobre a necessidade de estar preparada para iniciar a operação em 15 de agosto.
No Plano de Mobilização Operacional, elaborado em 29 de julho, a empresa havia previsto uma estrutura composta por 14 caminhões compactadores, 12 veículos destinados a áreas de difícil acesso, 32 caixas estacionárias de aproximadamente 39 metros cúbicos, três veículos roll on/roll off, 13 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e 50 contêineres. Entretanto, a vistoria encontrou apenas dois dos 14 caminhões compactadores previstos em condições efetivas de operação. Outros seis estavam indisponíveis, enquanto cinco veículos que, segundo a empresa, estariam sendo transportados da Paraíba para Teresina não tiveram sua aquisição, disponibilidade e transporte devidamente comprovados à fiscalização.
As deficiências também foram identificadas em outros equipamentos. Dos 12 veículos inicialmente planejados para atender áreas de difícil acesso, apenas dois modelos Strada foram encontrados, sendo que somente um estava com o implemento instalado e em fase de testes. Para os Pontos de Recebimento de Resíduos, estavam disponíveis apenas seis das 32 caixas estacionárias previstas. Já os 50 contêineres de 1,2 metro cúbico não haviam sido localizados durante a vistoria. A base operacional indicada pela empresa também permanecia parcialmente em reforma e em processo de mobiliamento, enquanto a unidade onde funcionavam setores administrativos não apresentava, segundo a fiscalização, o corpo técnico responsável pela execução dos serviços do lote.
Diante desse cenário, a ETURB reconheceu a existência de uma situação emergencial relacionada ao risco de descontinuidade da coleta e determinou a continuidade excepcional dos serviços pela Via Ambiental Engenharia e Serviços Ltda., responsável pela operação até então. A medida foi estabelecida como temporária e deverá permanecer enquanto a VOX não comprovar, por meio de nova vistoria e manifestação técnica da ETURB, capacidade operacional suficiente para assumir integralmente o Lote 1 ou até a implantação da solução definitiva decorrente da licitação em andamento. Paralelamente, o contrato da VOX Ambiental foi prorrogado excepcionalmente por até 12 meses, conforme o Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 05/2025, com vigência prevista até 13 de agosto de 2027 ou até a adjudicação e homologação da nova concorrência, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
A situação ocorre ainda sob os efeitos de uma decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Conforme registrado pela própria ETURB, a Decisão Monocrática Cautelar nº 235/2026 – GLM, referente ao processo TC/002459/2026, determinou que o Município de Teresina se abstivesse de realizar novas adesões à Ata de Registro de Preços nº 019/2025-CONLESTE/MA e de formalizar novos contratos dela decorrentes. Enquanto isso, a Concorrência Eletrônica nº 64/2026 – ETURB/PMT permanece em andamento e representa o caminho previsto para a definição da solução definitiva para os serviços de limpeza urbana.
Fonte: DeuPauta com informações do Portal 180graus
