O Ministério Público Eleitoral (MPE) na Paraíba ingressou com uma Ação de Investigação de Registro de Candidatura (AIRC) pedindo a impugnação da candidatura de Olívia Motta (Republicanos) ao cargo de deputada estadual. Ela é irmã do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O pedido tem como fundamento uma possível ausência de comprovação do cumprimento do prazo de desincompatibilização de vínculos públicos exigido pela legislação eleitoral.
A ação é assinada pelo procurador regional eleitoral Marcos Queiroga. Segundo o MPE, Olívia Motta mantinha dois vínculos ativos com a Secretaria de Estado da Saúde, nos quais atuava como médica. Conforme os dados apresentados na ação, os dois contratos permaneceram registrados como ativos até junho de 2026, último mês em que aparecem pagamentos, que somaram aproximadamente R$ 63 mil.
O Ministério Público aponta, entretanto, que as fontes oficiais utilizadas para consulta de vínculos públicos, como o Portal da Transparência, não permitem confirmar, de forma suficiente, se houve prestação de serviços ou continuidade dos pagamentos durante os meses de julho e agosto, período considerado relevante para a análise do afastamento exigido pela legislação eleitoral. Diante disso, o órgão pede que sejam obtidos documentos complementares junto à Secretaria de Saúde para esclarecer a situação.
Na ação, o MPE também argumenta que o prazo legal para o ajuizamento da impugnação é reduzido e que questões relacionadas a possíveis causas de inelegibilidade são de ordem pública. Por esse motivo, solicita que o processo possa ser convertido em diligência, caso necessário, para obtenção de certidões, contracheques e demais documentos oficiais que esclareçam a situação funcional da candidata, além de eventual intimação para complementar a documentação apresentada no registro.
A assessoria jurídica de Olívia Motta afirmou que já possui a documentação necessária para comprovar a desincompatibilização. Segundo os advogados, houve uma falha operacional na juntada dos documentos por parte do partido no momento do registro da candidatura. A defesa informou ainda que as comprovações já estão sendo apresentadas oficialmente à Justiça Eleitoral e que todas as providências necessárias foram adotadas junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
